Questão: 35334 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta: Na ação coletiva prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a coisa julgada erga omnes como efeito da sentença, significa:

  • a
    vedação aos legitimados de propor nova ação na improcedência do pedido, sem ter sido por deficiência de prova, dado que a coisa julgada consuma-se em relação à coletividade.
  • b
    que interesses e direitos de grupo, classe, categoria e de seus membros respectivos nessa qualidade, poderão ser perseguidos através de outra ação na improcedência do pedido formulado na primeira ação pelo legitimado para representá-los, sem Ter sido por deficiência de prova.
  • c
    que açôes individuais em geral poderão ser propostas, se procedente o pedido.
  • d
    que açôes individuais poderão ser promovidas apenas por aqueles que não intervieram no processo, se procedente o pedido.
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