Questão: 35347 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com base nas disposiçôes legais relativas aos juizados especiais cíveis (Lei n.º 9.099/1995), assinale a opção correta.

  • a
    Caso a sentença transitada em julgado não seja cumprida voluntariamente, proceder-se-á à sua execução, mediante nova citação, se houver solicitação da parte interessada;
  • b
    Considerando-se os princípios da celeridade e economicidade, a arguição de suspeição ou impedimento do juiz deverá ser deduzida na peça de contestação;
  • c
    Os embargos contra execução de título executivo extrajudicial deverão ser opostos na audiência de conciliação, após efetuada a penhora;
  • d
    Ante a complexidade inerente ao seu exame, não é possível a formulação de pedido genérico nas causas de competência do juizado especial cível;
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