Questão: 35361 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os recursos naturais da plataforma continental são bens que pertencem:

  • a
    à União Federal e ao Estado de cujo território é prolongamento natural.
  • b
    ao Estado de cujo território é prolongamento natural.
  • c
    ao Município de cujo território é prolongamento natural.
  • d
    à União Federal.
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