Conforme dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o adicional noturno, de valorhora acrescido de 25%, a que tem direito o servidor, é devido por serviço noturno prestado entre os seguintes horários de um dia e do dia seguinte:

a

de 22h00min às 06h00min;

b

de 22h00min às 05h00min;

c

de 21h00min às 06h00min;

d

de 20h00min às 05h00min.

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