Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, cabendo-lhe:

a

processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual.

b

julgar os crimes de responsabilidade do Procurador Geral da República.

c

Processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei estadual.

d

nos crimes comuns, processar e julgar, originariamente, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

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