A Constituição Federal de 1988 aumentou, de forma significativa, a repartição do “bolo fiscal” dos Estados e Municípios em detrimento da União. Antes da Carta Magna de 1988, a União detinha cerca de 75% do total dos recursos tributários arrecadados no país, percentual que caiu, a partir de 1989, para cerca de 66%. Dentre os fatores que causaram esta redução dos recursos tributários arrecadados pela União, podemos destacar o (a):

a

aumento nas transferências dos recursos referentes aos Fundos de participação.

b

diminuição das “renúncias fiscais” de natureza não financeira.

c

extinção do caráter arrecadatório do IOF (Imposto sobre Operaçôes Financeiras).

d

alteração no cálculo da alíquota dos créditos externos adicionais.

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