Questão: 35460 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Alterada uma lei, durante o prazo de "vacatio legis" da lei nova, aplica-se:

  • a
    a lei nova;
  • b
    a lei alterada;
  • c
    a lei que for escolhida pelo Magistrado de acordo com seu livre convencimento e poder de arbítrio;
  • d
    o Código Civil;
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