No que diz respeito ao lançamento tributário, é correto afirmar que

a

o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada

b

não é permitida retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante

c

o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado

d

o Código Tributário Nacional diz haver duas modalidades de lançamento: por declaração e ex officio

Próxima Questão