Questão: 35480 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Verifica-se decisão de mérito quando:

  • a
    o autor desistir da ação;
  • b
    a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
  • c
    ocorrer confusão entre autor e réu;
  • d
    as partes transigirem;
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    Sobre recursos assinale a alternativa correta:
    ...
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