Questão: 35580 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo a Lei de Execuçôes Penais, o instituto da remição é relevante para:

  • a
    a concessão do livramento condicional.
  • b
    permissão de saída temporária.
  • c
    progressão para regime penitenciário menos rigoroso.
  • d
    determinar o cumprimento do regime semi-aberto.
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