Questão: 35586 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A alternativa que define corretamente, se relacionada ao mandado de segurança, é:

  • a
    pode ser impetrado mesmo envolvendo fatos de grande complexidade
  • b
    cabe contra emenda constitucional que viole cláusula pétrea
  • c
    cabe contra qualquer ato administrativo ou judicial
  • d
    pode substituir a ação popular
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