Questão: 35596 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à queixa-crime, é correto afirmar que:

  • a
    seu prazo prescricional é de 6 meses contados da data dos fatos.
  • b
    será admitida nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
  • c
    no caso de morte do ofendido, o direito de oferecê-la passará ao advogado constituído.
  • d
    seu prazo decadencial é sempre de 3 meses contados do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.
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