Analise as afirmaçôes abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no campo do direito civil, e marque a alternativa correta:

a

Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, nos limites da lei.

b

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

c

Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito.

d

Todas as anteriores estão corretas.

Próxima Questão