Questão: 35690 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A teoria da plenitude lógica do Direito sustenta que:

  • a
    não há lacunas no ordenamento jurídico;
  • b
    há lacunas na lei;
  • c
    não há lacunas na lei penal;
  • d
    não há lacunas no sistema jurídico.
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