Questão: 35695 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente às licitaçôes públicas, é correto afirmar, EXCETO:

  • a
    Os Estados e Municípios podem legislar sobre a matéria, observadas as normas gerais.
  • b
    A União tem competência para editar as normas gerais, aplicáveis em âmbito nacional.
  • c
    São modalidades adotadas no sistema jurídico brasileiro: concorrência, tomada de preços, leilão, concurso, pregão e convite.
  • d
    As situaçôes de dispensabilidade de licitação assentam na impossibilidade jurídica ou fática de proceder-se ao certame.
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