O falecimento, ab intestato, de pessoa que deixa bens:

dispensa a abertura de inventário, se os bens a partilhar forem créditos de natureza trabalhista, mesmo havendo herdeiro incapaz;

impôe sempre a abertura de procedimento de inventário;

impôe necessariamente o ajuizamento de inventário, se entre os herdeiros houver incapaz;

dispensa o ajuizamento de inventário, se de pequeno valor os bens do espólio (menor que 2000 ORTN´s), havendo ou não herdeiro incapaz, ou, ainda, se forem todos capazes, independentemente do valor dos bens, se tiverem acordado formal e amigavelmente a partilha;