Questão: 35755 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente aos recursos cíveis, é CORRETO afirmar:

  • a
    Contra acórdão que, por maioria, confirmar a sentença de primeiro grau, não cabem embargos infringentes.
  • b
    Em nenhuma hipótese estará o Tribunal autorizado a julgar o mérito da causa se o juiz de primeiro grau não o tiver feito, sob pena de caracterizar supressão de uma instância de julgamento.
  • c
    A insuficiência do preparo recursal implicará na automática decretação de deserção do recurso interposto.
  • d
    Na hipótese de interposição de recurso adesivo, o recorrente do recurso dito principal somente dele poderá desistir com a anuência da outra parte.
  • Próxima Questão