Questão: 35799 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Álvaro, diante da recusa de Márcio em receber o pagamento de prestação devida em razão de contrato entre ambos, propôs contra o credor ação de consignação em pagamento da importância da qual se considerava devedor. O réu contestou a ação, alegando, preliminarmente, que era incabível a consignação, pois o autor estava em mora, e que a quantia ofertada era inferior àquela prevista no contrato, pois estava em desacordo com cláusula que previa expressamente a forma de incidência de juros e de taxa de variação cambial para o reajuste da prestação. Não poderia, assim, a discussão acerca da validade da cláusula contratual - suscitada pelo autor - ser objeto de exame na consignatória, por ser esta ação de cognição sumária. Após a contestação, o credor ajuizou execução da prestação em atraso, fundada no contrato firmado entre as partes, havendo o juiz determinado a suspensão da execução até o julgamento da consignatória.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
I. A divergência das partes na interpretação de cláusula contratual relativa ao reajuste da prestação não exclui, por si só, o cabimento da ação de consignação em pagamento.Compete ao órgão judicial fixar o entendimento correto e julgar procedente ou improcedente o pedido, conforme seja bastante ou não o depósito.
II. O juiz agiu equivocadamente ao determinar a suspensão da execução, pois a propositura da ação de consignação não obsta a que o credor, de posse de título executivo, proponha contra o devedor execução daquela mesma dívida, inexistindo litispendência na hipótese.
III. A natureza jurídica da consignatória é de "execução às avessas", porque proposta pelo devedor, daí porque a defesa do credor não é feita por contestação mas por embargos, esgotando-se a cognição do juiz na questão relativa ao valor da prestação e à recusa do credor.
IV. Poderia o devedor, em vez de propor ação judicial, efetuar o depósito em favor do credor em conta com correção monetária em agência bancária, sem que necessitasse obter alvará judicial autorizando o depósito, o qual, uma vez não-recusado pelo credor, importaria em liberação do devedor da obrigação.
V. Se, na consignação, o juiz decidir que o valor do depósito é suficiente, porque nula a cláusula que previa a incidência de reajuste com base na variação cambial, julgando procedente a ação, pode o credor ajuizar ação ordinária para receber a diferença a que entende fazer jus, não podendo o devedor alegar coisa julgada, já que os pedidos das açôes não são idênticos.
Estão certos apenas os itens:

  • a
    I, II e III.
  • b
    I, II e IV.
  • c
    II, IV e V.
  • d
    III, IV e V.
  • Próxima Questão