Questão: 35819 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dar às verbas ou às rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei:

  • a
    não constitui crime, sendo somente irregularidade administrativa.
  • b
    constitui crime contra a Administração Pública praticado por funcionário público.
  • c
    configura crime de peculato-furto.
  • d
    caracteriza crime de peculato mediante erro de outrem.
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