De acordo com o CTN, é fato gerador da obrigação principal:

a

Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impôe a prática e abstenção de ato que não configure obrigação acessória;

b

A situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência;

c

Qualquer fato relativo ao pagamento do tributo;

d

A situação definida em lei que procura calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, se for o caso, propor a aplicação de penalidade pecuniária.

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