A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime:

a

imprescritível e inafiançável, não dispondo sobre pena;

b

imprescritível, sujeito à pena educativa de prestação de serviços à comunidade;

c

imprescritível e punível com reclusão, não dispondo sobre fiança;

d

imprescritível, inafiançável e punível com reclusão;

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