Questão: 35909 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Aponte qual das situaçôes abaixo enumeradas está incorreta.

  • a
    A omissão de socorro é um crime omissivo próprio e o comete aquele que atropela a vítima sem culpa e não lhe presta socorro.
  • b
    O bem imóvel, embora produto de crime, não pode ser objeto material de receptação.
  • c
    O objeto jurídico do crime do art. 163 (dano) do Código Penal é a propriedade de coisas móveis e imóveis, caracterizando-o escrever em muros e fachadas, para fins de propaganda eleitoral.
  • d
    No peculato a qualidade funcional ativa, imposta pelo tipo, comunica-se, em caso de concurso de pessoas, aos demais participantes, mesmo que particulares.
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