Questão: 35916 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Cláusulas exorbitantes, nos contratos administrativos, são aquelas que:

  • a
    Podem figurar, normalmente, nos contratos de direito privado;
  • b
    Inseridas em contrato de direito privado atentariam, se cumpridas, contra a ordem pública, porque estranhas ao direito civil e mais próximas da sançôes penais;
  • c
    Inseridas em contratos de direito privado, poderiam ser normalmente cumpridas, em razão de sua natureza privatística;
  • d
    Não podem figurar nos contratos de concessão de serviço público, pois estes são espécie do gênero contrato administrativo;
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