Questão: 35918 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com base na doutrina de direito administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente aos bens públicos:

  • a
    São exemplos de bens de uso especial os imóveis onde estão instaladas repartiçôes públicas.
  • b
    Bens de uso especial são todas as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para realização de suas atividades e consecução de seus fins.
  • c
    Quando se fala que o bem de uso especial está afetado à realização de um serviço público, há que se interpretar tal expressão em sentido estrito, restritivamente ao uso direto da Administração.
  • d
    Inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e impossibilidade de oneração são características dos bens integrantes do domínio público do Estado, sejam os de uso comum do povo, sejam os de uso especial.
  • Próxima Questão