São cláusulas necessárias em qualquer contrato administrativo, dentre outras:

a

regime de execução ou forma de fornecimento.

b

preço em moeda nacional, critério anual de reajuste e especificação das condiçôes de pagamento.

c

critério de reajuste e preço atualizado.

d

objeto e elementos característicos, regime de execução, prazo de início e término e critério de reajuste.

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