Assim dispôe a Constituição Federal brasileira no parágrafo único de seu art. 1º: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." A partir dessa norma, estrutura-se o regime constitucional democrático brasileiro, que tem como um de seus elementos

a

o mandato imperativo, dado pelo povo aos seus representantes.

b

a participação direta do povo no exercício do poder por meio da iniciativa popular de projetos de lei, de medidas provisórias e de emendas à Constituição.

c

a impossibilidade de revogação, por decisão popular, do mandato dado pelo povo aos seus representantes.

d

a eleição dos representantes do povo por voto direto, aberto, universal e periódico.

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