Questão: 36079 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a garantia da inviolabilidade de domicílio, é correto dizer:

  • a
    Diante de evidência de que esteja sendo cometido um crime no interior de uma casa, um policial pode forçar a sua entrada no local, mesmo que não disponha de um mandado judicial, nem esteja autorizado pelo morador.
  • b
    Com um mandado judicial, o policial pode entrar na residência de um particular, na hora do dia ou da noite mais apropriada para o êxito da sua missão.
  • c
    Depende necessariamente do consentimento do morador o ingresso na sua casa para prestar-lhe socorro.
  • d
    Depende necessariamente de mandado judicial o ingresso de um agente público na casa de um particular em caso de desastre, sem o consentimento deste.
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