Questão: 36087 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Aponte, sobre o Poder Judiciário, a alternativa que se harmoniza com a Constituição em vigor:

  • a
    os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Congresso Nacional
  • b
    os Governadores de Estado serão processados e julgados, originariamente, nos crimes comuns, perante o Tribunal de Justiça do Estado em que exercitarem a governadoria
  • c
    compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência
  • d
    a vitaliciedade, como garantia da magistratura, só será adquirida, no primeiro grau, após dois anos de exercício
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