Questão: 36143 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre aplicação da pena é incorreto afirmar.

  • a
    as circunstâncias atenuantes e agravantes são consideradas após a fixação da pena-base.
  • b
    O desconhecimento da lei é uma circunstância atenuante
  • c
    Atenua a pena ser o agente maior de 70 (setenta) anos na data da sentença
  • d
    Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica da vítima
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