De acordo com a lei de licitaçôes (Lei nº 8.666/93), NÃO é requisito obrigatório do edital a indicação dos(as):

a

critérios de reajuste do preço, nas compras para entrega imediata.

b

critérios para julgamento, com disposiçôes claras e parâmetros objetivos.

c

condiçôes equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitaçôes internacionais.

d

instruçôes e normas para os recursos previstos na Lei nº 8.666/93.

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