Uma pessoa jurídica teve um financiamento bancário negado pelo Banco da Brasil sob o argumento de que seu nome estaria registrado no Serviço de Proteção ao Crédito, como empresa devedora. Como se tratava de erro, a empresa deverá

a

ajuizar ação de reparação de danos contra o Serviço de Proteção ao Crédito, visto ser este uma pessoa jurídica de direito privado e Habeas Data só pode ser impetrado contra pessoa jurídica de direito público.

b

impetrar apenas Mandado de Segurança, porque pessoa jurídica não tem legitimidade para ajuizar Habeas Data.

c

apresentar requerimento de informaçôes à entidade depositária do seu registro, pedir a retificação dos dados inexatos e, se não obtiver êxito, ajuizar pedido de Habeas Data perante o Judiciário.

d

ajuizar Habeas Data contra o Banco do Brasil, visto ser este entidade estatal ( sociedade de economia mista ).

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