De acordo com a classificação do Código Civil, são bens públicos de uso especial:

a

Aqueles conhecidos como bens dominiais.

b

Aqueles de uso comum do povo, por todos utilizados.

c

Aqueles destinados a formar a reserva patrimonial do Poder Público, sem utilidade imediata.

d

Aqueles utilizados pela Administração Pública, destinados ao serviço, para a realização de suas atividades e satisfação de seus objetivos.

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