Questão: 36243 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As autoridades policiais devem observar as leis do país, de acordo com o due process of law. Em consequência desse princípio:

  • a
    devem observar as inúmeras restriçôes à prova estabelecidas na lei civil;
  • b
    somente quanto ao estado das pessoas é que as restriçôes à prova estabelecidas na lei civil devem ser observadas;
  • c
    gozam de ampla e ilimitada faculdade de usar os meios de prova;
  • d
    não podem usar a prova indiciária, pois esta contraria o princípio da presunção de inocência.
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