Questão: 36254 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da Constituição Federal, o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no:

  • a
    máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.
  • b
    mínimo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em total de remuneração, para os Governadores dos Estados.
  • c
    máximo, oitenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Governadores dos Estados.
  • d
    mínimo, oitenta por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Governadores dos Estados.
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