Nos termos da Constituição Federal, o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no:

a

máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.

b

mínimo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em total de remuneração, para os Governadores dos Estados.

c

máximo, oitenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Governadores dos Estados.

d

mínimo, oitenta por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Governadores dos Estados.

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