Questão: 36296 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considera-se mecanismo de controle político preventivo de constitucionalidade:

  • a
    a ação direta de inconstitucionalidade.
  • b
    o veto presidencial a projetos de lei.
  • c
    a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • d
    o recurso extraordinário.
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