Questão: 36297 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Suponha que um Deputado Distrital seja membro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, e tenha ido cumprir diligência fora do Distrito Federal. No outro Estado, faz pronunciamento que, embora ligado à sua atuação na CPI, é tido como agressivo à honra de adversário político, investigado pela Comissão. Nessas circunstâncias, é cor-reto dizer do Deputado Distrital em apreço que ele:

  • a
    poderá ser processado criminal e civilmente (neste último caso, visando à reparação de danos morais), independentemente de licença prévia da Câmara Distrital.
  • b
    poderá ser processado civilmente, para reparação de danos morais, mas não poderá ser processado criminalmente.
  • c
    não poderá ser processado civilmente, para reparação de danos morais, mas poderá ser processado criminalmente.
  • d
    não poderá ser processado civilmente por danos morais nem criminalmente.
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