Questão: 36384 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos:

  • a
    não pode ser feita por multa, ainda que cumulada com restritiva de direitos, se superior a um ano.
  • b
    cabe em qualquer condenação não superior a quatro anos.
  • c
    cabe nos crimes culposos, se a condenação não for superior a quatro anos.
  • d
    pode ser feita por única restritiva de direitos, se a condenação for de um ano.
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