Questão: 36391 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Suponha que o Presidente da República eleito em 1998 tenha falecido em março de 2001 e que o Vice-Presidente que o sucedeu tenha perdido o cargo por força de condenação em prática de crime de responsabilidade. Nesse caso, tendo o Presidente da Câmara dos Deputados assumido a Presidência da República,

  • a
    ele poderá completar o período do mandato iniciado em 1999.
  • b
    deverá ser realizada eleição direta para Presidente e Vice-Presidente da República noventa dias depois de aberta a última vaga, para que seja completado o período do mandato iniciado em 1999.
  • c
    deverá ser realizada eleição direta para Presidente e Vice-Presidente da República trinta dias depois de aberta a última vaga, para que seja completado o período do mandato iniciado em 1999.
  • d
    deverá ser realizada eleição indireta, pelo Congresso Nacional, para Presidente e Vice-Presidente da República, trinta dias depois de aberta a última vaga, para que seja completado o período do mandato iniciado em 1999.
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