Questão: 36393 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tendo em vista certos direitos dos servidores públicos federais, é correto afirmar que:

  • a
    o servidor em débito com o erário, entre outras situaçôes, que foi exonerado ou que tiver sua aposentadoria cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
  • b
    o vencimento do cargo efetivo é irredutível, mas não pode ser acrescido de vantagens de caráter permanente.
  • c
    o servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado, mas ficará prejudicado no período aquisitivo de férias.
  • d
    as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou força maior não podem ser compensadas e nem consideradas como de efetivo exercício.
  • Próxima Questão