O consorte, comunheiro ou coproprietário pode:

a

alhear a parte indivisa, ou gravá-la de ônus livremente, sempre que o objeto da relação condominial for coisa "in comercium";

b

alhear a parte indivisa, respeitando o direito de prelação dos demais condôminos;

c

alhear ou gravar de ônus sua parte ideal, mediante autorização expressa de sentença judicial que julga a divisão da coisa;

d

alhear a parte indivisível, localizando-a como corpo e determinado, caso em que dita alienação é sempre condicionada, caracterizando propriedade limitada.

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