A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentais:

a

a soberania, a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político;

b

a soberania, a independência nacional; a não intervenção; a autodeterminação dos povos; o pluralismo político;

c

a cidadania; a dignidade da pessoa humana; a igualdade entre os Estados o pluralismo político; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

d

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político;

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