Questão: 36457 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A lei excepcional ou temporária é aplicada ao fato praticado durante sua vigência,

  • a
    embora não decorrido o período de sua duração.
  • b
    somente quando decorrido o período de sua duração.
  • c
    somente quando cessadas as circunstâncias que a determinaram.
  • d
    embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.
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