Questão: 36471 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A condenação do réu em custas processuais e honorários advocatícios, no procedimento monitório, dar-se-á:

  • a
    na conversão do mandado inicial em mandado executivo, expedindo-se título executivo judicial em favor do autor, quando, regularmente citado, o réu não opôe embargos, não paga a quantia cobrada ou não entrega a coisa que lhe é reivindicada.
  • b
    na expedição de título executivo extrajudicial em favor do autor, após terem sido os embargos ao mandado opostos pelo réu julgados improcedentes;
  • c
    na expedição de mandado de pagamento ou entrega da coisa devida, "inaudita altera pars", pelo magistrado, tão logo verificadas as condiçôes da ação, a regularidade da petição inicial, a capacidade e representação da parte, exercendo, assim, o chamado "juízo de admissibilidade do processo monitório";
  • d
    n.d.a.
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