Questão: 36472 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo poderes da União independentes e harmônicos entre si, assinale a alternativa CORRETA:

  • a
    Um poder pode invadir a esfera do outro.
  • b
    A Medida Provisória é emanada do Poder Executivo e submetida à apreciação do Poder Legislativo. Este fato constitui invasão da competência legislativa, pelo Poder Executivo.
  • c
    Quando os Tribunais elegem seus Presidentes e demais titulares de sua direção, concedendo licenças e férias, nos termos da lei, aos seus membros, juízes e serventuários que lhe sejam imediatamente subordinados, não invade o Judiciário a esfera do Executivo.
  • d
    O "devido processo legal" é apenas um princípio processual.
  • Próxima Questão