Questão: 36494 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando-se da vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funçôes, assinale a afirmativa verdadeira:

  • a
    a possibilidade excepcional de acumulação de cargos impôe a compatibilidade de horários e a correlação de matérias.
  • b
    na área de saúde, a exceção à vedação de acumulação limita-se aos cargos privativos de médicos.
  • c
    a proibição de acumular limita-se à Administração Direta e Indireta da respectiva esfera da Federação na qual tenha vínculo o servidor.
  • d
    inclui-se na proibição de acumulação a percepção de remuneração pela participação em conselhos de administração de empresas estatais.
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