Questão: 36541 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação declaratória incidental:

  • a
    suspende o curso da ação principal até o seu julgamento.
  • b
    faz com que os limites objetivos da coisa julgada abarquem a parte da motivação da sentença onde se encontra resolvida a questão prejudicial de mérito.
  • c
    pode ser proposta pelo réu para que a declaração de ilegitimidade ativa ad causam forme coisa julgada material.
  • d
    é admitida para anular-se o negócio jurídico em que se funda a ação principal.
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