A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funçôes essenciais à Justiça, estabelece que os Procuradores dos Estados:

a

não podem ser submetidos à avaliação periódica de desempenho após a estabilidade.

b

ingressam na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

c

exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica de seus Estados e Municípios.

d

têm assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

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