Questão: 36576 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação aos crimes contra a Ordem Tributária, previstos na Lei no 8.137/90, assinale a alternativa correta.

  • a
    A comprovação de eventual justa causa elisiva é ônus do réu.
  • b
    O arrependimento posterior e a reparação do dano elidem a ação penal e afastam a responsabilidade.
  • c
    A coautoria decorre da adesão à vontade delitiva que, in casu, dá-se apenas por ação.
  • d
    Admitem a tentativa.
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