Questão: 36596 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as entidades paraestatais, é correto afirmar que:

  • a
    os serviços sociais autônomos são criados por lei, mantidos por dotaçôes orçamentárias ou contribuiçôes parafiscais e integram a Administração Direta.
  • b
    as entidades de apoio prestam serviço público por delegação da Administração.
  • c
    as organizaçôes sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atribuiçôes, responsabilidades e obrigaçôes são definidas no contrato de gestão celebrado com o Poder Público.
  • d
    as organizaçôes da sociedade civil de interesse público são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que dispensam a obtenção da qualificação.
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