Considerando a Lei 2.657/96, o contribuinte não terá que efetuar o estorno do ICMS creditado na entrada da mercadoria no estabelecimento quando ela:

a

for objeto de saída tributada com alíquota interestadual, inferior à alíquota da entrada.

b

for objeto de saída não tributada ou isenta, sendo essa circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria.

c

vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.

d

vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.

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